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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.458 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.694.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.457 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.774.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.456 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Dispõe sobre o aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.

Decreto nº 99.455 de 15/08/1990

Federal - Publicado em 16 ago 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.454 de 15/08/1990

Federal - Publicado em 16 ago 1990

Abre ao Ministério da Ação Social crédito extraordinário no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.453 de 15/08/1990

Federal - Publicado em 16 ago 1990

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo institucional e econômico-financeiro para o relacionamento das entidades integrantes do setor de energia elétrica.

Decreto nº 99.449 de 14/08/1990

Federal - Publicado em 15 ago 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 99.447 de 13/08/1990

Federal - Publicado em 14 ago 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 424.974.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 99443 DE 09/08/1990

Federal - Publicado em 10 ago 1990

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Decreto nº 99.445 de 09/08/1990

Federal - Publicado em 13 ago 1990

Transfere a realização da IX Conferência Nacional de Saúde.

Decreto nº 99.440 de 07/08/1990

Federal - Publicado em 8 ago 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Superintendência de Seguros Privados, crédito suplementar no valor de Cr$ 358.098.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 99.439 de 07/08/1990

Federal - Publicado em 8 ago 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.438 de 07/08/1990

Federal - Publicado em 8 ago 1990

Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências

Decreto nº 99.434 de 31/07/1990

Federal - Publicado em 1 ago 1990

Autoriza a Escola Técnica Federal do Pará a organizar e manter cursos de nível superior de ensino.

Decreto nº 99.433 de 31/07/1990

Federal - Publicado em 1 ago 1990

Revoga o art. 5º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939

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