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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99181 DE 15/03/1990

Federal - Publicado em 16 mar 1990

Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providencias

Decreto nº 99.180 de 15/03/1990

Federal - Publicado em 15 mar 1990

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Decreto nº 99.179 de 15/03/1990

Federal - Publicado em 15 mar 1990

Institui o Programa Federal de Desregulamentação

Decreto nº 99.172 de 13/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação - Entidades Supervisionadas, crédito suplementar na valor de NCz$ 29.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.171 de 13/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de NCz$ 3.338.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.162 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Malacco Amarante Energética S/A.

Decreto nº 99.160 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Outorga concessão à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 99.159 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Outorga concessão à TV Delta de Curitiba Ltda., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 99.158 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Torna sem efeito o Decreto nº 99.114, de 9 de março de 1990, que outorgou concessão à Global Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itaobim, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 99.155 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Outorga concessão à TV Minas Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 99.154 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.754, de 29 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.153 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.647, de 20 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.152 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989 o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.371, de 7 de novembro de 1989.

Decreto nº 99.151 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério dos Transportes pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.137, de 13 de setembro de 1989.

Decreto nº 99.150 de 12/03/1990

Federal - Publicado em 13 mar 1990

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Saúde, o crédito suplementar de NCz$ 152.530.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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