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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.284 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.386.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.283 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 62.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.281 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Altera dispositivos do Decreto nº 93.303, de 26 de setembro de 1986, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Decreto nº 99.280 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 7 jun 1990

Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.

Decreto nº 99.274 de 06/06/1990

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981 , e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 , que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 99.271 de 05/06/1990

Federal - Publicado em 6 jun 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.268 de 31/05/1990

Federal - Publicado em 1 jun 1990

Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências.

Decreto nº 99.263 de 24/05/1990

Federal - Publicado em 25 mai 1990

Revoga o Decreto nº 99.165, de 12 de março de 1990, que promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Decreto nº 99.258 de 17/05/1990

Federal - Publicado em 18 mai 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.257 de 17/05/1990

Federal - Publicado em 18 mai 1990

Regulamenta o art. 80 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade

Decreto nº 99.256 de 15/05/1990

Federal - Publicado em 16 mai 1990

Revoga o Decreto nº 99.251, de 11 de maio de 1990

Decreto nº 99.249 de 11/05/1990

Federal - Publicado em 14 mai 1990

Altera o Decreto nº 98.161, de 21 de setembro de 1989 , que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

Decreto nº 99.248 de 11/05/1990

Federal - Publicado em 14 mai 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.244 de 10/05/1990

Federal - Publicado em 11 mai 1990

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto nº 99.243 de 08/05/1990

Federal - Publicado em 9 mai 1990

Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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