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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.498 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.497 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.496 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.192.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.495 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 68.180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.494 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 75.223.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.493 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.491 de 31/08/1990

Federal - Publicado em 3 set 1990

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Fundo Geral do Cacau, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.551.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.478 de 27/08/1990

Federal - Publicado em 28 ago 1990

Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga, e dá outras providências

Decreto nº 99.477 de 27/08/1990

Federal - Publicado em 28 ago 1990

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.476 de 24/08/1990

Federal - Publicado em 28 ago 1990

Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias

Decreto nº 99.467 de 20/08/1990

Federal - Publicado em 21 ago 1990

Faculta ao Comércio Varejista em geral o funcionamento aos domingos

Decreto nº 99.465 de 17/08/1990

Federal - Publicado em 20 ago 1990

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Fundação Nacional do Índio, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.462 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Transfere dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União e dá outras providências.

Decreto nº 99.461 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.459 de 16/08/1990

Federal - Publicado em 17 ago 1990

Abre à Presidência da República e aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, em favor de diversas entidades supervisionadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 110.777.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

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