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Decreto nº 99.587 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Saúde e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.395.107.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.586 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial

Decreto nº 99.584 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.370.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.583 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.598.677.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.582 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.682.444.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.581 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.618.437.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.580 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.441.255.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.579 de 10/10/1990

Federal - Publicado em 11 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de Cr$ 28.494.190.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.576 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 137.014.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.575 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento e das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.753.298.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.574 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Abre a Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.573 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 61.261.764.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.572 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.663.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.571 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1991

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.004.735.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.570 de 09/10/1990

Federal - Publicado em 10 out 1990

Desvincula da Administração Pública Federal o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEBRAE, transformando-o em serviço social autônomo

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