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Decreto nº 99.521 de 11/09/1990

Federal - Publicado em 12 set 1990

Reabre ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em favor da Secretaria da Cultura, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, créditos especiais abertos pelos Decretos nºs 98.360, de 3 de novembro de 1989, e 98.726, de 28 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.517 de 10/09/1990

Federal - Publicado em 11 set 1990

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Fundação Nacional do Índio, Fundo do Arquivo Nacional e Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar no valor de Cr$ 81.651.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.516 de 10/09/1990

Federal - Publicado em 11 set 1990

Reabre à Presidência da República, em favor da Secretaria da Ciência e Tecnologia, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1989, créditos especiais abertos pelos Decretos nºs 98.250, de 6 de outubro de 1989, 98.618, de 19 de dezembro de 1989, 98.730, e 98.734, de 28 de dezembro de 1989.

Decreto nº 99.515 de 10/09/1990

Federal - Publicado em 11 set 1990

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.514 de 10/09/1990

Federal - Publicado em 11 set 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.655.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.513 de 10/09/1990

Federal - Publicado em 11 set 1990

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Fundação Universidade do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.512 de 06/09/1990

Federal - Publicado em 10 set 1990

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.815.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.511 de 06/09/1990

Federal - Publicado em 10 set 1990

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.289.156.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.510 de 06/09/1990

Federal - Publicado em 10 set 1990

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 28.398.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.509 de 05/09/1990

Federal - Publicado em 6 set 1990

Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 99.504 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Transfere à Secretaria da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento as competências da extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas

Decreto nº 99.502 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, crédito suplementar no valor de Cr$ 21.297.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.501 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.500 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 43.274.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.499 de 03/09/1990

Federal - Publicado em 4 set 1990

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.336.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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