Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Colônia Piquiri, lotes 194, 195 e 196 da Gleba 11 e 72-A, 73 e 75-J da Gleba 14, também conhecido por Fazenda Água Quente, com área de 484,7966ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares, setenta e nove ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 24º51'18"S e longitude 52º22'28"WGr, situado à margem direita do Arroio Branco, na divisa do lote 66-H, da Gleba 14, Colônia Piquiri, segue por linha seca, confrontando com o lote 66-H, com azimute verdadeiro de 62º55'00" e distância de 1.550m, até o marco 2, situado na linha divisória do lote 194, da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 66-H, da Gleba 14, Colônia Piquiri, com azimute verdadeiro de 324º35'35" e distância de 100m, até o marco 3, situado na divisa do lote 193, da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 193, com azimute verdadeiro de 19º50'22" e distância de 1.879,13m, até o marco 4, situado à margem esquerda do Rio Água Quente; deste, segue a montante do referido rio, margem esquerda, confrontando com os lotes 149, 151 e 153, da Gleba 11, Colônia Piquiri, com a distância de 3.335m, até o marco 5, situado na divisa do lote 197, da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 197, com azimute verdadeiro de 201º48'05" e distância de 1.777,10m, até o marco 6, situado na linha divisória do lote 79, da Gleba 14, Colônia Piquiri; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 79, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 263º39'35" e 181,11m, até o marco 7; 321º34'55" e 370,14m, até o marco 8; 267º33'48" e 470,42m, até o marco 9; 178º33'32" e 795,25m, até o marco 10, situado à margem direita do Arroio Branco; deste, segue a jusante do referido arroio, margem direita, confrontando com os lotes 75 (parte), 74 e 67 (parte), da Gleba 14, Colônia Piquiri, com a distância de 2.020m, até o marco 11, situado na divisa do lote 72 (remanescente), da Gleba 14, Colônia Piquiri; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 72 (remanescente), com azimute verdadeiro de 60º55'00" e distância de 1.385m, até o marco 12, situado na linha divisória do lote 194, da Gleba 11, Colônia Piquiri; deste, segue por linhas secas, confrontando com o lote 72 (remanescente), com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 324º35'35" e 180m, até o marco 13; 240º55'00" e 1.410m, até o marco 14, situado à margem direita do Arroio Branco; deste, segue a jusante do referido arroio, margem direita, confrontando com o lote 66, da Gleba 14, Colônia Piquiri, com a distância de 210m, até o marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Folha Geográfica SG-22-V-B IV, escala: 1:100.000, ano 1973).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Iris Rezende Machado"