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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.824 de 12/06/1989

Federal - Publicado em 13 jun 1989

Abre à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 219.624,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.823 de 12/06/1989

Federal - Publicado em 13 jun 1989

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Agronomia e de Engenharia Florestal do Instituto de Ensino Superior de Garça.

Decreto nº 97822 DE 08/06/1989

Federal - Publicado em 9 jun 1989

Institui o Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais por Satélite - SIMARN, e dá outras providências.

Decreto nº 97821 DE 07/06/1989

Federal - Publicado em 8 jun 1989

Altera as alíquotas do IPI incidentes nas aquisições de veículos destinados ao patrulhamento policial.

Decreto nº 97.820 de 07/06/1989

Federal - Publicado em 8 jun 1989

Institui Comissão Interministerial para realizar estudos e apresentar sugestões sobre o exercício da atividade de garimpagem

Decreto nº 97.819 de 07/06/1989

Federal - Publicado em 8 jun 1989

Abre à Justiça do Trabalho e aos Ministérios da Fazenda e da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.551.415,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.818 de 07/06/1989

Federal - Publicado em 8 jun 1989

Abre ao Ministério da Educação em favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o crédito suplementar de NCz$ 845.448,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.815 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Pedro, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências."

Decreto nº 97.813 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito extraordinário no valor de NCz$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.812 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Outorga concessão à Rádio TV Independência Sudoeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Toledo, Estado do Paraná.

Decreto nº 97.811 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Autoriza a Escola Técnica Federal de Campos a organizar e manter cursos de nível superior de ensino.

Decreto nº 97.810 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Autoriza a Escola Técnica Federal de São Paulo a organizar e manter cursos de nível superior de ensino.

Decreto nº 97.809 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde de Umuarama, Paraná.

Decreto nº 97.808 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Ivaiporã/PR

Decreto nº 97.806 de 06/06/1989

Federal - Publicado em 7 jun 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Integrado de Rondonópolis, Mato Grosso.

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