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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.772 de 22/05/1989

Federal - Publicado em 23 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Piranhas/Galheiro de Baixo, também conhecido por Farinha Molhada, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bom Jardim de Goiás, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.771 de 22/05/1989

Federal - Publicado em 23 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Pacuí, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Ubaí, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências,

Decreto nº 97.770 de 22/05/1989

Federal - Publicado em 23 mai 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas de Aracruz, no Espirito Santo.

Decreto nº 97.769 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bandeirante - Parte do Lote 29 - do Loteamento Lagoão, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Araguaçu, no Estado do Tocantins, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.768 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Boqueirão, Rapadura e Nova Olinda (Data Palmeira), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Codó, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.767 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazendas Itacira II e III e Fazenda Alda, também conhecidos por Fazenda Criminosa, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.766 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Chopim - Quinhão II - Fração "B", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.765 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o crédito suplementar de NCz$ 96.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.764 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 9.527.966,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.763 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o crédito suplementar de NCz$ 130.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.762 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social ,em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar de NCz$ 55.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.761 de 19/05/1989

Federal - Publicado em 22 mai 1989

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 835.896,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.759 de 18/05/1989

Federal - Publicado em 19 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Velha (parte), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.758 de 18/05/1989

Federal - Publicado em 19 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Fazenda Itasul, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.757 de 18/05/1989

Federal - Publicado em 19 mai 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Retiro (parte), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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