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Decreto nº 97.851 de 21/06/1989

Federal - Publicado em 22 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Núcleo Jacutinga, 1ª Seção, Lotes 90K e 90L (parte) classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.846 de 20/06/1989

Federal - Publicado em 21 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Aquidaban classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.845 de 20/06/1989

Federal - Publicado em 21 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote nº 12 do Loteamento Retiro ou Matança, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Porto Nacional, no Estado de Tocantins, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.844 de 20/06/1989

Federal - Publicado em 21 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Morgado, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Massapê, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n. 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.843 de 20/06/1989

Federal - Publicado em 21 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rosa, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n. 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.842 de 19/06/1989

Federal - Publicado em 20 jun 1989

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários

Decreto nº 97.835 de 16/06/1989

Federal - Publicado em 19 jun 1989

Autoriza o aumento do capital social da Acesita Energética S/A.

Decreto nº 97.832 de 14/06/1989

Federal - Publicado em 15 jun 1989

Reajusta os preços mínimos básicos de produtos agrícolas fixados pelos Decretos ns. 97.478, de 26 de janeiro de 1989, e 97.668, de 19 de abril de 1989.

Decreto nº 97.831 de 14/06/1989

Federal - Publicado em 15 jun 1989

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Ncz$ 10.281.741,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.830 de 14/06/1989

Federal - Publicado em 15 jun 1989

Abre ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 1.950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.829 de 14/06/1989

Federal - Publicado em 15 jun 1989

Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 428.615,00, para reforço de doações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.828 de 13/06/1989

Federal - Publicado em 14 jun 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais denominados Melancias, Picada, Salgado Comprido, Patos e Palmeiras, classificados como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Itarema e Amontada, Estado do Ceará compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de l986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.827 de 12/06/1989

Federal - Publicado em 13 jun 1989

Outorga concessão à Rádio Educadora de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 97.826 de 12/06/1989

Federal - Publicado em 13 jun 1989

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o crédito suplementar de NCz$ 2.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 97.825 de 12/06/1989

Federal - Publicado em 13 jun 1989

Abre à Presidência da República - Fundos, em favor do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas e do Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, o crédito suplementar de NCz$ 180.299,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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