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Exibindo: 966 normas.
Decreto nº 97.805 de 06/06/1989
Federal - Publicado em 7 jun 1989
Decreto nº 97.804 de 06/06/1989
Federal - Publicado em 7 jun 1989
Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia da Faculdade de Ciências Agrárias de Rondonópolis.
Decreto nº 97.803 de 06/06/1989
Federal - Publicado em 7 jun 1989
Decreto nº 97.817 de 06/06/1989
Federal - Publicado em 7 jun 1989
Decreto nº 97.816 de 06/06/1989
Federal - Publicado em 7 jun 1989
Decreto nº 97.801 de 05/06/1989
Federal - Publicado em 6 jun 1989
Decreto nº 97.799 de 01/06/1989
Federal - Publicado em 2 jun 1989
Decreto nº 97.798 de 01/06/1989
Federal - Publicado em 2 jun 1989
Decreto nº 97.797 de 31/05/1989
Federal - Publicado em 1 jun 1989
Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais
Decreto nº 97.796 de 31/05/1989
Federal - Publicado em 1 jun 1989
Decreto nº 97.795 de 31/05/1989
Federal - Publicado em 1 jun 1989
Decreto nº 97.794 de 31/05/1989
Federal - Publicado em 1 jun 1989
Decreto nº 97.793 de 30/05/1989
Federal - Publicado em 31 mai 1989
Decreto nº 97.791 de 26/05/1989
Federal - Publicado em 29 mai 1989
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