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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.515 de 24/06/1987

Federal - Publicado em 25 jun 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.514 de 24/06/1987

Federal - Publicado em 25 jun 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 1.750.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.511 de 23/06/1987

Federal - Publicado em 24 jun 1987

Abre em favor de Diversos Órgãos o crédito suplementar de Cz$ 950.258.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.510 de 23/06/1987

Federal - Publicado em 24 jun 1987

Cria Função de Assessoramento Superior - FAS, para o Ministério da Fazenda, e dá outras providências

Decreto nº 94.509 de 23/06/1987

Federal - Publicado em 24 jun 1987

Autoriza o aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER.

Decreto nº 94.508 de 23/06/1987

Federal - Publicado em 24 jun 1987

Altera o Decreto nº 91.469, de 24 de julho de 1985, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, e dá outras providências

Decreto nº 94.506 de 23/06/1987

Federal - Publicado em 24 jun 1987

Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.

Decreto nº 94.505 de 22/06/1987

Federal - Publicado em 23 jun 1987

Autoriza o aumento do limite do capital autorizado da Empresas Nucleares Brasileiras S/A. - NUCLEBRÁS.

Decreto nº 94.502 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Outorga concessão ao Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Timon, Estado do Maranhão.

Decreto nº 94.501 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Outorga concessão à Rádio Rio Balsas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de sons e imagens (televisão), na Cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Decreto nº 94.498 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e aquisição de aveia, centeio, cevada cervejeira e semente de cevada cervejeira, safra 1987/1988.

Decreto nº 94.497 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Concede autorização ao navio de pesquisa "Researcher", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.

Decreto nº 94.496 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Revoga os Decretos nº 63.980, de 13 de janeiro de 1969 e nº 76.048, de 29 de julho de 1975, que aprovaram e alteraram, respectivamente, o Regulamento para o Comando Naval de Brasília

Decreto nº 94.495 de 19/06/1987

Federal - Publicado em 22 jun 1987

Revoga os Decretos nº 38.020, de 7 de outubro de 1955, e nº 41.658, de 6 de junho de 1957, que aprovaram e alteraram, respectivamente, o Regulamento para os Distritos Navais.

Decreto nº 94.491 de 18/06/1987

Federal - Publicado em 19 jun 1987

Inclui a SIBRA - Eletrosiderúrgica Brasileira S/A. no Programa de Privatização

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