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Decreto nº 94.473 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 26.165.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.472 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.809.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.471 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 2.708,004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.470 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cz$ 954.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.469 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 56.543.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.468 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro e do Ministério Público Federal, o crédito suplementar de Cz$ 16.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.467 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar de Cz$ 16.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.466 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 77.020.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.465 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cz$ 75.233.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.464 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.463 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 35.335.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.462 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.461 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor do Serviço Especial de Bolsas de Estudo e ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de Cz$ 2.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.490 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 94.489 de 17/06/1987

Federal - Publicado em 18 jun 1987

Outorga concessão à Rádio Rainha das Quedas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

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