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Decreto nº 94.460 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito especial de Cz$ 75.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 94.459 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre à Presidência da República e ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.458 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre aos Ministérios do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 37.924.119.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.457 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas à Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 5.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.456 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 67.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.455 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cz$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.454 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 22.272.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.453 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre em favor de diversos órgãos os créditos suplementares de Cz$ 31.337.670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.452 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de CZ$ 1.307.500.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 94.451 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.450 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Modifica o Estatuto da Casa da Moeda do Brasil

Decreto nº 94.449 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Concede permissão, em caráter permanente, às agências do Banco do Estado de São Paulo S/A., localizadas nas áreas integrantes do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - SINAC, no Estado de São Paulo, para funcionar aos sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto nº 94.447 de 16/06/1987

Federal - Publicado em 17 jun 1987

Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de Radialista.

Decreto nº 94.446 de 12/06/1987

Federal - Publicado em 16 jun 1987

Institui a Comissão de Coordenação Financeira, e dá outras providências

Decreto nº 94442 DE 12/06/1987

Federal - Publicado em 13 jun 1987

Estabelece procedimentos para a proposta orçamentária de 1988, e dá outras providências

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