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Decreto nº 94.563 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 669.356.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.562 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.561 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.560 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre ao Orçamento da União, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, o crédito suplementar de Cz$ 283.307.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.559 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 319.667.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.558 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 3.374.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.557 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Outorga concessão à Rádio Vale do Canindé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Decreto nº 94.556 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.555 de 07/07/1987

Federal - Publicado em 8 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia a ser ministrado pela Faculdade Maria Augusta Ribeiro Daher.

Decreto nº 94.553 de 06/07/1987

Federal - Publicado em 7 jul 1987

Cria, no âmbito do Ministério dos Transportes, a Comissão Executiva para o Desenvolvimento da Navegação Interior e das Vias Navegáveis - CENAV, e dá outras providências

Decreto nº 94.552 de 06/07/1987

Federal - Publicado em 7 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araguari.

Decreto nº 94.551 de 06/07/1987

Federal - Publicado em 7 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Humanas Esuda.

Decreto nº 94.550 de 06/07/1987

Federal - Publicado em 7 jul 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração a ser ministrado pela Faculdade Maria Augusta Ribeiro Daher.

Decreto nº 94547 DE 02/07/1987

Federal - Publicado em 3 jul 1987

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (N° 2).

Decreto nº 94.549 de 02/07/1987

Federal - Publicado em 3 jul 1987

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 60.872.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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