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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94548 DE 02/07/1987

Federal - Publicado em 3 jul 1987

Dispõe sobre a forma de reajuste de contratos de Financiamento Imobiliário vinculados à Unidade Padrão de Capital, de que trata a Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964, e dá outras providências.

Decreto nº 94.545 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de Cz$ 86.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.544 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar de Cz$ 960.884.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.543 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 125.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.542 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.948.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.541 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Estabelece normas para o escoamento, comercialização e estocagem de álcool para fins combustíveis, e dá outras providências

Decreto nº 94.540 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.539 de 01/07/1987

Federal - Publicado em 2 jul 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.538 de 30/06/1987

Federal - Publicado em 1 jul 1987

Altera os arts. 3º, 5º e 6º do Decreto nº 91.248, de 15 de maio de 1985, que dispõe sobre a finalidade, estrutura e competência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU

Decreto nº 94.537 de 30/06/1987

Federal - Publicado em 1 jul 1987

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975

Decreto nº 94.535 de 26/06/1987

Federal - Publicado em 29 jun 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Rio Vermelho ou Estância Alcina, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.534 de 26/06/1987

Federal - Publicado em 29 jun 1987

Dispõe sobre as despesas de pessoal à conta do Tesouro Nacional nos órgãos da Administração Federal Direta e Indireta.

Decreto nº 94.533 de 26/06/1987

Federal - Publicado em 29 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Difusora Rádio Cajazeiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Decreto nº 94.532 de 26/06/1987

Federal - Publicado em 29 jun 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Decreto nº 94.531 de 26/06/1987

Federal - Publicado em 29 jun 1987

Outorga concessão à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.

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