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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.831 de 25/06/1984

Federal - Publicado em 26 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Auxiliadora da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.830 de 25/06/1984

Federal - Publicado em 26 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.829 de 25/06/1984

Federal - Publicado em 26 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 89.827 de 25/06/1984

Federal - Publicado em 26 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 89.826 de 25/06/1984

Federal - Publicado em 26 jun 1984

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 89.821 de 20/06/1984

Federal - Publicado em 22 jun 1984

Renova, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.820 de 20/06/1984

Federal - Publicado em 22 jun 1984

Outorga concessão à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.

Decreto nº 89.819 de 20/06/1984

Federal - Publicado em 22 jun 1984

Outorga concessão à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.

Decreto nº 89.818 de 20/06/1984

Federal - Publicado em 22 jun 1984

Cria a Comissão Nacional de Facilitação do Comércio Exterior - CONFAC, e dá outras providências

Decreto nº 89.816 de 20/06/1984

Federal - Publicado em 22 jun 1984

Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, na Tabela Permanente do Centro Nacional de Educação Especial.

Decreto nº 89.814 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Gleba Retiro do Pinhal, situado no Município de Coronel Vivida, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.813, de 19 de junho de 1984.

Decreto nº 89.813 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Coronel Vivida, no Estado do Paraná.

Decreto nº 89.812 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Capão Verde, situado no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.811, de 19 de junho de 1984.

Decreto nº 89.811 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.810 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Cabeça de Boi, situado no Município de Nortelândia, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 89.809, de 19 de junho de 1984.

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