Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST, autorizada a promover a elevação do seu Capital Social em mais Cr$155.458.220.000,00 (cento e cinqüenta e cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões e duzentos e vinte mil cruzeiros), mediante a subscrição de novas ações.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"