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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.809 de 19/06/1984

Federal - Publicado em 20 jun 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Nortelândia, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.806 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 89.805 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 89.804 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à operação da usina hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta, da Empresa Elétrica Bragantina S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.803 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 89.802 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do trecho de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 89.801 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição SIMUS da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.800 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Brás Cubas, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.799 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 89.798 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 89.797 de 14/06/1984

Federal - Publicado em 15 jun 1984

Dispensa a licitação para alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 89.795 de 13/06/1984

Federal - Publicado em 14 jun 1984

Abre ao Senado Federal, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no montante de Cr$ 242.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.794 de 13/06/1984

Federal - Publicado em 14 jun 1984

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 138.240.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.793 de 13/06/1984

Federal - Publicado em 14 jun 1984

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 69.097.372.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.792 de 13/06/1984

Federal - Publicado em 14 jun 1984

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.678.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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