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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.050 de 14/08/1984

Federal - Publicado em 15 ago 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.814.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.049 de 14/08/1984

Federal - Publicado em 15 ago 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 520.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.048 de 14/08/1984

Federal - Publicado em 15 ago 1984

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.047 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Concede à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (Grupo SIDERBRÁS), autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 90.046 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 90.045 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Gleba Cascalheira, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 90.044, de 13 de agosto de 1984.

Decreto nº 90.044 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 90.043 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Novo México, situado no Município de Colider, desmembrado do Município de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

Decreto nº 90.042 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Península do Cavernoso, situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 90.041, de 13 de agosto de 1984.

Decreto nº 90.041 de 13/08/1984

Federal - Publicado em 14 ago 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

Decreto nº 90.036 de 09/08/1984

Federal - Publicado em 10 ago 1984

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis dos Institutos Paraibanos de Educação.

Decreto nº 90.035 de 09/08/1984

Federal - Publicado em 10 ago 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Alagoas e Ceará.

Decreto nº 90.034 de 09/08/1984

Federal - Publicado em 10 ago 1984

Autoriza a Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. - TELERJ a instalar uma torreta de duas antenas para o seu sistema transmissor no Parque Nacional da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 90.032 de 08/08/1984

Federal - Publicado em 9 ago 1984

Autoriza o aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima - CER.

Decreto nº 90.030 de 08/08/1984

Federal - Publicado em 9 ago 1984

Concede à Companhia Siderúrgica Nacional (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder a aumento do seu capital social.

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