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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.448 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.447 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 88.445 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Outorga concessão à Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 88.444 de 29/06/1983

Federal - Publicado em 30 jun 1983

Concede à Florestal Acesita S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.437 de 28/06/1983

Federal - Publicado em 29 jun 1983

Dá nova redação ao § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 84.560, de 14 de março de 1980, que regulamentou a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979

Decreto nº 88.436 de 22/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.379.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.432 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Outorga concessão à Rádio Cultura do Gurgueia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bom Jesus, Estado do Piauí.

Decreto nº 88.431 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Outorga concessão à Rádio Canoa Grande Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.430 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação banco de capacitores Irmãos Spina, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.429 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.428 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias necessárias à implantação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Xingó, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Alagoas e Sergipe.

Decreto nº 88.427 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.426 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Catanduva II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.425 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da estação de rádio UHF Cipó e da estrada de acesso, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.424 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Caçapava, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

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