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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.423 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Marapé, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.422 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 23 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Guaianazes, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.420 de 21/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Dispõe sobre a navegação e marinha mercantes, estabelece as condições de apoio e estímulo à marinha mercante, trata da estruturação dos órgãos de execução da política de navegação e marinha mercantes, e dá outras providências

Decreto nº 88.418 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.552.947.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.417 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha e do Tribunal Marítimo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.903.536.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88419 DE 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.

Decreto nº 88.416 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.415 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.551.905.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.414 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.655.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.413 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.642.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.412 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.481.088.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.411 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.480.037.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.410 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 824.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.409 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social.

Decreto nº 88.407 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência intermediárias, do Quadro Permanente do Centro de Educação Tecnológica da Bahia, e dá outras providências.

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