Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Florestal Acesita S.A. autorizada a aumentar o seu capital social de Cr$2.521.800.000,00 (dois bilhões, quinhentos e vinte e um milhões e oitocentos mil cruzeiros) para Cr$12.852.500.000,00 (doze bilhões, oitocentos e cinqüenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas."