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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.406 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 88.405 de 20/06/1983

Federal - Publicado em 22 jun 1983

Revoga o Decreto nº 84.759, de 2 de junho de 1980 que outorgou concessão à TV Rádio Tropical de Lábrea Ltda., para exploração do serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.

Decreto nº 88.398 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.397 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre aos Subanexos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e Encargos Previdenciários da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.630.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.396 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.395 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos, Justiça Federal de 1ª Instância e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o credito suplementar no valor de Cr$ 3.193.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.394 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Autoriza o aumento do capital social do Banco da Amazônia S/A. - BASA.

Decreto nº 88.393 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Dispõe sobre a execução do Acordo Comercial nº 12, subscrito no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, concluído entre o Brasil e o México.

Decreto nº 88.391 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno situada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Central Telefônica, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 88.390 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.389 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de banco de capacitores Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo Rayon, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.388 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilização pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação banco de capacitores Petroquímica União, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.387 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação transformadora de distribuição Carrão, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.386 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação São Luiz da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.403 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 999.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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