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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.402 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 680.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.401 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Polícia Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.259.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.400 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.107.656.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.399 de 14/06/1983

Federal - Publicado em 16 jun 1983

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 53.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.385 de 13/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de terrenos, com benfeitorias, situados na Cidade de Belém, Estado do Pará, destinados à ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

Decreto nº 88.384 de 13/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMlG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.383 de 13/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Renova prazo de concessão outorgada à Companhia de Cimento Portland Maringá para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do Salto da Barra, existente no rio Apiaí-Guaçu, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.382 de 13/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.381 de 13/06/1983

Federal - Publicado em 15 jun 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Decreto nº 88.375 de 08/06/1983

Federal - Publicado em 9 jun 1983

Delega competência ao Ministro de Estado Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a prática dos atos que menciona

Decreto nº 88.374 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 9 jun 1983

Altera dispositivos do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, o qual dispõe sobre o cumprimento do artigo 178, caput, da Constituição, por empresase empregadores de toda natureza e dá outras providências

Decreto nº 88.373 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 9 jun 1983

Outorga concessão à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Decreto nº 88.372 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 9 jun 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 230.592.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.371 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Dispõe sobre o reajustamento das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências

Decreto nº 88.369 de 07/06/1983

Federal - Publicado em 8 jun 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Mazagão, no Território Federal do Amapá, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária criada pelo Decreto nº 86.235, de 29 de julho de 1981, ampliado pelo Decreto nº 88.368, de 7 de junho de 1983.

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