Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item Ill, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Forjas Acesita S.A. autorizada a aumentar o seu capital social de Cr$4.537.200.000,00 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e sete milhões e duzentos mil cruzeiros) para Cr$14.029.700.000,00 (quatorze bilhões, vinte e nove milhões e setecentos mil cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES

Ernane Galvêas"