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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.614 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 11 ago 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 236.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.613 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 11 ago 1983

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.669.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.612 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 11 ago 1983

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.608 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 11 ago 1983

Outorga concessão à Sociedade Rádio Ametista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.603 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 10 ago 1983

Revoga o Decreto nº 69.397, de 21 de novembro de 1971, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Luiz Pardini, em São Paulo.

Decreto nº 88.602 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 10 ago 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangido pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Salgueiro, no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 88.598 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 10 ago 1983

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.597 de 09/08/1983

Federal - Publicado em 10 ago 1983

Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorização para proceder a aumento do seu capital social e altera seus Estatutos.

Decreto nº 88.596 de 08/08/1983

Federal - Publicado em 9 ago 1983

Altera o método de faturamento da energia elétrica fornecida a unidades consumidoras do Grupo "A" atingidas pelas inundações ocorridas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e dá outras providências

Decreto nº 88.595 de 08/08/1983

Federal - Publicado em 9 ago 1983

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia da Faculdade Canoense de Psicologia, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.594 de 03/08/1983

Federal - Publicado em 5 ago 1983

Outorga concessão à TV Minas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.593 de 03/08/1983

Federal - Publicado em 5 ago 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA.

Decreto nº 88.592 de 03/08/1983

Federal - Publicado em 5 ago 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE.

Decreto nº 88.591 de 02/08/1983

Federal - Publicado em 4 ago 1983

Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Sociedade de Ensino Superior do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.590 de 02/08/1983

Federal - Publicado em 4 ago 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e de Guaratuba, Estado do Paraná.

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