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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.895 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora Princesa d'Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.894 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora São Paulo S/A., para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.893 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara perempta a concessão outorga à Rádio Difusora São Paulo S/A., para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.892 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis situados em Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 86.891 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de uva e seus derivados - safra 1982.

Decreto nº 86.890 de 01/02/1982

Federal - Publicado em 3 fev 1982

Fixa, para o exercício de 1982, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 86.889 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Dispõe sobre diretrizes aprovadas pelo Presidente da República no âmbito da Comissão Nacional de Energia

Decreto nº 86.888 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora de Içara Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 86.886 de 29/01/1982

Federal - Publicado em 1 fev 1982

Renova prazo de concessão outorgada à SAMIG - São Miguel Industrial S/A. (ex-Caramelos de Luxo Busi S/A.) para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira São José, no ribeirão São José, Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, para uso exclusivo.

Decreto nº 86.884 de 28/01/1982

Federal - Publicado em 29 jan 1982

Dispõe sobre o cargo de Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial.

Decreto nº 86.881 de 27/01/1982

Federal - Publicado em 29 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Globo de Salvador Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.880 de 27/01/1982

Federal - Publicado em 28 jan 1982

Institui o ano de 1982, como o "Ano Nacional do Idoso" e cria Comissão Nacional para coordenar e apresentar sugestões sobre a problemática dos idosos

Decreto nº 86.876 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Britânia, situado no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 86.875 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado no Município de Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos nºs 71.195, de 4 de outubro de 1972, e 79.288, de 16 de fevereiro de 1977.

Decreto nº 86.874 de 26/01/1982

Federal - Publicado em 27 jan 1982

Aprova a alteração do Estatuto da Empresa Brasileira de Notícias, e dá outras providências.

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