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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.942 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à S/A. Rádio Mineira, autoriza a transferência direta para a Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 86.941 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Marajoara S/A., autoriza a transferência direta para a Emissoras Rádio Marajoara Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 86.940 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Marajoara S/A., autoriza a transferência direta para a Emissoras Rádio Marajoara Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 86.938 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Teresina Ltda., autoriza a transferência direta para a TV Acauã Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 86.937 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Tamoio S/A., e autoriza a transferência direta para a Televisão Verdes Mares Ltda., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora de ondas médias, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.930 de 17/02/1982

Federal - Publicado em 18 fev 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, e dá outras providências.

Decreto nº 86.929 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a PETROBRÁS Química S/A. - PETROQUISA, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.928 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a PETROBRÁS Fertilizantes S/A. - PETROFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.927 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.926 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Autoriza a Indústria Caborquímica Catarinense S/A. - ICC, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 86.925 de 16/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação de áreas adicionais contíguas ao canteiro de obras, às de preservação da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e às destinadas à construção de vilas residenciais para posterior revenda da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Decreto nº 86.918 de 15/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 209.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.917 de 15/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.981.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.916 de 15/02/1982

Federal - Publicado em 17 fev 1982

Reabre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 86.559, de 9 de novembro de 1981.

Decreto nº 86.915 de 15/02/1982

Federal - Publicado em 16 fev 1982

Transfere do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Funções de Assessoramento Superior, de que trata o Capítulo IV, do Título XI, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

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