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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 86.872 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, a executar o serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 86.870 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados da Bahia e Piauí.

Decreto nº 86.869 de 25/01/1982

Federal - Publicado em 26 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.866 de 21/01/1982

Federal - Publicado em 22 jan 1982

Extingue a Base Área de Belo Horizonte e o Núcleo da mesma Base, e dá outras providências.

Decreto nº 86.865 de 21/01/1982

Federal - Publicado em 22 jan 1982

Concede à Companhia Eletromecânica - CELMA, autorização para proceder a aumento de seu capital.

Decreto nº 86.863 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Altera o Decreto nº 79.208, de 7 de fevereiro de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 86.862 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Outorga à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 86.861 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Outorga à Destilaria Aquarius S/A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Correntes, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul, para uso exclusivo.

Decreto nº 86.860 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 20 jan 1982

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório para abastecimento d'água da subestação de Foz do Iguaçu-Conversora, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 86.858 de 18/01/1982

Federal - Publicado em 19 jan 1982

Fixa os preços mínimos básicos de financiamento e aquisição de trigo mourisco ou sarraceno.

Decreto nº 86.857 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Vale da Serra Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.855 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Outorga concessão à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

Decreto nº 86.854 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.970.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.853 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1981, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

Decreto nº 86.852 de 14/01/1982

Federal - Publicado em 15 jan 1982

Fixa os efetivos do Exército para 1982.

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