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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.079 de 02/04/1982

Federal - Publicado em 5 abr 1982

Aprova as Diretrizes para o Programa de Mobilização Energética

Decreto nº 87.078 de 01/04/1982

Federal - Publicado em 2 abr 1982

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que menciona

Decreto nº 87.077 de 31/03/1982

Federal - Publicado em 2 abr 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Ampere Ltda., na Cidade de Ampere, Estado do Paraná.

Decreto nº 87.076 de 31/03/1982

Federal - Publicado em 2 abr 1982

Autoriza o aumento de potência da Sociedade Rádio Rural de Muzambinho Ltda., na Cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.073 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Cassa a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na Cidade de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.072 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Cassa a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., para executar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.071 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Clube de Itararé Ltda., na Cidade de Itararé, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.070 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Autoriza o aumento de potência da SOBRAL - Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda., na Cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 87.069 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande de Sul.

Decreto nº 87.068 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 1 abr 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Decreto nº 87.066 de 29/03/1982

Federal - Publicado em 31 mar 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.063 de 29/03/1982

Federal - Publicado em 30 mar 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.358.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.060 de 25/03/1982

Federal - Publicado em 26 mar 1982

Concede autorização ao navio "Calypso" para realizar, na bacia amazônica do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 87.059 de 24/03/1982

Federal - Publicado em 25 mar 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; São Vicente e Guarujá, Estado de São Paulo e Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 87.058 de 23/03/1982

Federal - Publicado em 25 mar 1982

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 196.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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