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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.099 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 818.253.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.098 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.223.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.097 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.768.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.096 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.095 de 16/04/1982

Federal - Publicado em 19 abr 1982

Amplia as zonas prioritárias fixadas pelos Decretos nºs 67.557, de 12 de novembro de 1970, e 70.220, de 1º de março de 1972; prorroga o prazo de intervenção de que trata o Decreto nº 79.288, de 16 de fevereiro de 1977, e dá outras providências

Decreto nº 87.094 de 13/04/1982

Federal - Publicado em 14 abr 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 48.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.093 de 13/04/1982

Federal - Publicado em 14 abr 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.090 de 07/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.089 de 07/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Concede à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. - USIMINAS, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.088 de 06/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Jornal de Luziânia Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Luziânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.086 de 06/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Correio da Paraíba Ltda., para à Rádio e TV Correio Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.085 de 06/04/1982

Federal - Publicado em 12 abr 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Gleba Pyrineos, situado no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelo Decreto nº 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e prorrogado pelo Decreto nº 85.075, de 27 de agosto de 1980.

Decreto nº 87.083 de 05/04/1982

Federal - Publicado em 6 abr 1982

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 24 de junho de 1980, do Estado de São Paulo

Decreto nº 87.082 de 05/04/1982

Federal - Publicado em 6 abr 1982

Autoriza o aumento de potência da Rádio Gaurama Ltda., na Cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 87.080 de 02/04/1982

Federal - Publicado em 5 abr 1982

Institui a Medalha-Prêmio Sargento Francisco Borges de Souza.

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