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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.121 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 27 abr 1982

Autoriza a COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 87.119 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Altera dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 68.951, de 19 de julho de 1971

Decreto nº 87.117 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 87.116 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Ribeirão Preto Ltda., para o Sistema Clube de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.115 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Ribeirão Preto Ltda., para o Sistema Clube de Comunicação Ltda., para executar serviço de rádiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.113 de 20/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Autoriza o aumento de capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 87.110 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Princesa Isabel Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.109 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.108 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Outorga concessão à Rádio Sociedade de Ceres Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Ceres, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.106 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO, e dá outras providências.

Decreto nº 87.105 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Revoga o Decreto nº 8.616, de 28 de janeiro de 1942, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do guaraná, visando a sua padronização.

Decreto nº 87.104 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 22 abr 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.102 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Concede à Companhia Brasileira do Cobre - CBC autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 87.101 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 87.100 de 19/04/1982

Federal - Publicado em 20 abr 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, constituído de parte da Fazenda Britânia e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

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