Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1982

Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.142 de 04/05/1982

Federal - Publicado em 5 mai 1982

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 86.607, de 18 de novembro de 1981, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.140 de 30/04/1982

Federal - Publicado em 4 mai 1982

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 87.139 de 29/04/1982

Federal - Publicado em 30 abr 1982

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 87.137 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.135 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.134 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.133 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 158.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.132 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.449.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.131 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.130 de 27/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.136 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 29 abr 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar no valor de Cr$ 258.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.127 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Altera a redação do artigo 3º e da alínea "b", do parágrafo único, do artigo 25, do Decreto nº 79.046, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País

Decreto nº 87.125 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Declara nulo o decreto que outorgou concessão à Rádio Difusora Princesa do Sul Ltda., para estabelecer, na Cidade de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 87.124 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Autoriza o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, vinculado à Secretaria da Educação e Cultura do Governo do Estado da Bahia, a instalar, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), mediante convênio a ser firmado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 87.123 de 26/04/1982

Federal - Publicado em 28 abr 1982

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Pelotas, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »