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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.358 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Autoriza a PETROBRÁS Fertilizantes S/A. - PETROFÉRTIL a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.357 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Autoriza a Petrobrás Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS a proceder ao aumento do capital social de sua controlada INTERBRÁS France S/A., com sede em Paris - França.

Decreto nº 87.356 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Autoriza a PETROBRÁS Comércio Internacional S/A. - INTERBRÁS a aumentar o capital social de sua subsidiária Internor Trade Inc., com sede em Nova York - EUA.

Decreto nº 87.355 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

Decreto nº 87.354 de 05/07/1982

Federal - Publicado em 6 jul 1982

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a contar dessa data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Antônio Gusman Fernandez, Presidente da República Dominicana.

Decreto nº 87.353 de 02/07/1982

Federal - Publicado em 5 jul 1982

Revoga os Decretos nºs 37.558, de 30 de junho de 1955, 204, de 23 de novembro de 1961 e 68.818, de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, e dá outras providências

Decreto nº 87.352 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 5 jul 1982

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 87.351 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 2 jul 1982

Outorga concessão à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.350 de 01/07/1982

Federal - Publicado em 2 jul 1982

Dispõe sobre o provimento de funções de confiança de Secretário de Controle Interno.

Decreto nº 87.347 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Concede à COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.346 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Eleva o capital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providencias.

Decreto nº 87.345 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Concede autorização à Empresa Occidental Brazilian Holdings Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 87.343 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.192.944.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.342 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.341 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre à Justiça Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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