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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.412 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 87.411 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Decreto nº 87.409 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Chapecozinho II, situado nos Municípios de Faxinal dos Guedes e Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.408 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santa Inês, situado no Município de São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária para reforma agrária fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.407 de 16/07/1982

Federal - Publicado em 19 jul 1982

Altera dispositivo do Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, aprovado pelo Decreto nº 85.524, de 16 de dezembro de 1980.

Decreto nº 87.405 de 14/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Prorroga o prazo fixado no artigo 10 do Decreto nº 86.215, de 15 de julho de 1981

Decreto nº 87.403 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Integração do Brejo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.402 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Verde Vale de Braço do Norte Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.401 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio Príncipe Imperial Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Crateús, Estado do Ceará.

Decreto nº 87.400 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Outorga concessão à Rádio A Voz do Seriedó Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 87.399 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Renova por 10 (dez) anos o prazo da outorga dada à Rádio Itapiranga Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.398 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.397 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.396 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Piraporinha da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.395 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão subterrânea de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

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