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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.303 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.302 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Canavieiro Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas.

Decreto nº 87.301 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Aprova alteração nos Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Decreto nº 87.300 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 768.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.299 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.298 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.973.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.297 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.296 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 549.139.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.295 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.293 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza o aumento do capital social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

Decreto nº 87.292 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza a Goiás Fertilizantes S/A. - GOIASFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 87.291 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza o aumento do capital social da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA.

Decreto nº 87.290 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 503.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.289 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.288 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.510.112.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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