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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.394 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Conceda à Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.393 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Concede ao Instituto de Resseguros do Brasil, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.392 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza a aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER.

Decreto nº 87.391 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA

Decreto nº 87.390 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 15 jul 1982

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 87.389 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona, situado no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.388 de 13/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos sem benfeitorias que menciona, situados no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.387 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social.

Decreto nº 87.386 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Concede à Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.385 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.384 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.383 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 177.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.382 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.011.878.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.381 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.111.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.380 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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