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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.379 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.378 de 12/07/1982

Federal - Publicado em 14 jul 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, favor do Juizado de Menores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.371 de 07/07/1982

Federal - Publicado em 8 jul 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 87.370 de 07/07/1982

Federal - Publicado em 8 jul 1982

Concede à Caraíba Metais S/A. Indústria e Comércio, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 87.369 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.228.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.368 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.037.065.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.367 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 995.842.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.366 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 430.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.365 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.533.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.364 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 526.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.363 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.362 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.361 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.067.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.360 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.025.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.359 de 06/07/1982

Federal - Publicado em 7 jul 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 84.225.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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