Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor ANTONIO GUSMAN FERNANDEZ, Presidente da República Dominicana.

Brasília, 5 de julho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.'

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel"