Decreto nº 87.353 de 02/07/1982

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 1982

Revoga os Decretos nºs 37.558, de 30 de junho de 1955, 204, de 23 de novembro de 1961 e 68.818, de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, e dá outras providências

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º São revogados os Decretos nºs 37.558, de 30 de junho de 1955, 204, de 23 de novembro de 1961 e 68.818, de 28 de junho de 1971, o primeiro aprovando e os demais alterando o Regulamento do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 02 de julho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Maximiano Fonseca. "