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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.340 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.364.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.339 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.115.078.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.338 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.882.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.337 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 398.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.334 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 29 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de terrenos, com benfeitorias, situados na Cidade de Belém, Estado do Pará, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Decreto nº 87.333 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 87.332 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Autoriza o aumento de potência da Sociedade Rádio Cultura de Dores do Indaiá Ltda., na Cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.331 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.330 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da subestação de Mirassol da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.329 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, de ações e créditos da União na Telecomunicações da Bahia S/A. - TELEBAHIA.

Decreto nº 87.328 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na Cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.327 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Paranapanema Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na Cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.326 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Revoga o Decreto nº 79.707, de 19 de maio de 1977, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 87.324 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Inclui categoria funcional no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências

Decreto nº 87.323 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Altera o Estatuto da empresa pública Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 73.713, de 1º de março de 1974

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