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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.322 de 23/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Nazaré da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.321 de 23/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.319 de 22/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.318 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.316 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora de Xanxerê Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Xanxeré, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.315 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 87.314 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 87.313 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de são Paulo.

Decreto nº 87.312 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.311 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Estação de Banco de Capacitores Continental, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

Decreto nº 87.309 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Dispõe sobre as finalidades da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais - ECEX

Decreto nº 87.308 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério da Fazenda e ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.317.255.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.307 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.145.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.306 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.812.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.305 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.920.649.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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