Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1982

Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.428 de 27/07/1982

Federal - Publicado em 29 jul 1982

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 87.425 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.424 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 874.973.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.423 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 541.815.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.422 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.428.504.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.421 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.420 de 26/07/1982

Federal - Publicado em 28 jul 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.419 de 22/07/1982

Federal - Publicado em 23 jul 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.418 de 22/07/1982

Federal - Publicado em 23 jul 1982

Abre a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.304 de 21/07/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.476.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.417 de 20/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Fortaleza, Estado do Ceará; Salvador, Estado da Bahia e Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.416 de 20/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.415 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 21 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná.

Decreto nº 87.414 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Aprova o Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.413 de 19/07/1982

Federal - Publicado em 20 jul 1982

Concede à DATAMEC S/A. - Sistemas e Processamento de Dados, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »