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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.555 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.554 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.553 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Outorga à ADAMI S/A. - Madeiras, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio Chapecó, no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 87.552 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Ipanema da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.551 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Palmeira d'Oeste da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.550 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.549 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.548 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Classifica órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda

Decreto nº 87.547 de 08/09/1982

Federal - Publicado em 9 set 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de aveia, centeio, cevada e semente de cevada cervejeira.

Decreto nº 87.544 de 02/09/1982

Federal - Publicado em 3 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 87.543 de 02/09/1982

Federal - Publicado em 3 set 1982

Outorga concessão à Brumado Radiodifusão Sertaneja Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Brumado, Estado da Bahia.

Decreto nº 87.542 de 02/09/1982

Federal - Publicado em 3 set 1982

Outorga concessão à Rádio Libertadora Mossoroense Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 87.541 de 01/09/1982

Federal - Publicado em 2 set 1982

Concede à Companhia Nacional de Álcalis - CNA, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado, bem como do capital social.

Decreto nº 87.540 de 01/09/1982

Federal - Publicado em 2 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 87.539 de 01/09/1982

Federal - Publicado em 2 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

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