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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.537 de 31/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a garantir empréstimo a ser contraído no exterior pela Fiat Automóveis S/A., nas condições que menciona.

Decreto nº 87.527 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.526 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.525 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.524 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 31 ago 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.670.956.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.536 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Cria e extingue funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Decreto nº 87.535 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Outorga concessão à Televisão Anhangüera de Araguaína Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Araguaína, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.534 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Outorga concessão à Televisão Rio Formoso Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Gurupi, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.533 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Outorga concessão à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.532 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Altera a composição do Conselho de Previdência Complementar - CPC e "quorum" mínimo de seus membros

Decreto nº 87.531 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 87.530 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Autoriza a PETROBRÁS Mineração S/A. - PETROMISA a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.529 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Itaquera, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.528 de 30/08/1982

Federal - Publicado em 1 set 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.520 de 24/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos Fundiários, e dá outras providências

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