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Decreto nº 87.581 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 21.171.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.580 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.472.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.579 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Tribunal Superior do Trabalho o credito suplementar no valor de Cr$ 343.183.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.578 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça Militar, em favor de diversas unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.096.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.577 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 14.789.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.576 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 229.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.575 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre aos Ministérios Militares o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.770.291.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.574 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.573 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.566 de 16/09/1982

Federal - Publicado em 17 set 1982

Promulga o texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.

Decreto nº 87.564 de 13/09/1982

Federal - Publicado em 15 set 1982

Revoga o Decreto nº 70.085, de 1º de fevereiro de 1972, que localiza, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, a sede do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, do Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 87.560 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 13 set 1982

Dispõe sobre a transformação da PORTOCEL - Porto Especializado de Barra do Riacho S/A., em Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, autoriza a destinação de bens provenientes da encampação do Porto de Vitória, e dá outras providências.

Decreto nº 87.558 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.557 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Ocauçu da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.556 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Transformadora de Distribuição Urucânia, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

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