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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.620 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Dispõe sobre o procedimento administrativo para o reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas

Decreto nº 87.619 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Altera a subordinação do Centro de Instrução de Guerra na Selva - CIGS, no Ministério do Exército.

Decreto nº 87.618 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Panorama Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.

Decreto nº 87.617 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Cultura Miracema do Norte Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Miracema do Norte, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.616 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Gazeta do Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 87.615 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Siqueira Campos Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Colinas de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto nº 87.614 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Marajó Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Breves, Estado do Pará.

Decreto nº 87.613 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Primeira Capital Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.612 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Itamaraty Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Piripiri, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.611 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rede de Emissoras Unidas de Paragominas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Paragominas, Estado do Pará.

Decreto nº 87.610 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 87.609 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Cultura de São José do Egito Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 87.608 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Difusora do Maranhão Ltda., e autoriza a transferência direta para a Rádio Clube de Teresina S/A., que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.607 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Cariri S/A., autoriza a transferência direta para a Sociedade Rádio da Paraíba Limitada, que passará a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Decreto nº 87.606 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio América S/A., para a Rádio Jornal da Cidade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

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