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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.605 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga concessão à Rádio Igaraçu Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.604 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, com benfeitorias, situados no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Escritórios de Serviços e Central de Trânsito, a cargo da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 87.603 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.602 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Cláudia da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.601 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.600 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do ribeirão da Onça, denominado Cachoeira da Onça, no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 87.599 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.598 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.597 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Altera para 31 de dezembro de 1982 o prazo concedido ao Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 84.464, de 7 de fevereiro de 1980.

Decreto nº 87.596 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Dispõe sobre a classificação de órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Educação e Cultura.

Decreto nº 87.594 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Dispõe sobre a inclusão de empregos na Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 87.593 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.592 de 21/09/1982

Federal - Publicado em 22 set 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.584 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 906.980.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.582 de 20/09/1982

Federal - Publicado em 21 set 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 175.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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