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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.502 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Superintendência Nacional do Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 87.501 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 25 ago 1982

Transforma cargos em comissão em funções de confiança para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 87.499 de 23/08/1982

Federal - Publicado em 24 ago 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Saudadinha, situado no Município de Galvão, no Estado de Santa Catarina, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.498 de 19/08/1982

Federal - Publicado em 20 ago 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.497 de 18/08/1982

Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977 , que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências

Decreto nº 87.496 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados, respectivamente, na Avenida Giovanni Gronchi e na Rua Dona Vitu Giorgi, em Paraisópolis, Bairro do Morumbi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Estação Telefônica, naquela cidade, a cargo da Telecomunicações de São Paulo - TELESP.

Decreto nº 87.495 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de subtransmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.494 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Decreto nº 87.493 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Vila Residencial, do Acampamento e do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Corumbá I, da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 87.492 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.491 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.490 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Cria empregos de Professor Assistente na Tabela Permanente do Centro de Educação Tecnológica da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 87.489 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 87.487 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Tapejara Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 87.486 de 18/08/1982

Federal - Publicado em 19 ago 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora Guanduense Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Afonso Claudio, Estado do Espírito Santo.

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